O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (27) o reajuste de 6,27% no Piso Salarial Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. O valor mínimo para 2025 será de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em suas redes sociais e oficializado na manhã desta sexta-feira (28) com a publicação da Portaria Nº 77/2025 no Diário Oficial da União.
O aumento supera a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2024 em 4,83%, e também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou 4,77% no mesmo período. Em sua postagem na rede social X, o ministro destacou a importância da medida: “Valorização dos nossos professores”.
As remunerações dos professores da educação básica são pagas por estados e municípios, com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de complementações da União. Após o anúncio do reajuste, cada estado e município deve oficializar o novo valor por meio de normas próprias.
O Piso Salarial Profissional Nacional foi instituído pela Lei nº 11.738, sancionada em 16 de julho de 2008. A legislação estabelece o valor mínimo para professores com formação em nível médio e determina que o reajuste anual seja calculado com base no crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo) do Fundeb. Para 2025, o percentual de 6,27% foi calculado a partir da variação entre o VAF mínimo de 2024 e 2023.
Impacto e valorização
De acordo com Armando Simões, secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), o piso salarial tem garantido ganho real aos professores desde sua criação. “Essa trajetória de valorização foi possível nos últimos 15 anos em função da lei do piso”, afirmou.
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