Com câncer no fígado, um paciente precisou entrar com uma ação contra o Estado após a Saúde acreana negar disponibilizar o medicamento para o tratamento da doença. A ação iniciou em julho de 2020, mas o paciente realiza o tratamento desde 2018. Na última sexta-feira (10), a Justiça do Acre acatou o pedido de urgência e determinou que o Estado forneça o remédio de mais de R$15 mil para o aposentado.
Assim, a 1ª Vara da Fazenda Pública deferiu o pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-AC). A decisão ainda cabe recurso.
O paciente precisa do medicamento regorafenibe de 40 mg, que custava na época R$14,8 mil. Ele precisa de uma caixa com 84 comprimidos por mês, mas não possui condições para custear o remédio. Dessa forma, em 2020, a defensora pública Fabíola Rangel explicou que o Subnúcleo de Saúde Pública da DPE-AC entrou na Justiça com o paciente.
“O paciente precisa apresentar três orçamentos atualizados e, na época, ele providenciou e por mês o mais barato dava R$14,8 mil. Quando a pessoa é carente, ela faz o procedimento administrativo e quando não consegue vai com a gente. O Estado negando a gente entra na Justiça. Não é só com medicação de alto custo, mas a pessoa, por ser carente, às vezes, nem é uma medicação cara, mas por pessoa ser carente não consegue comprar”, destacou.
A defensora relata que a primeira decisão favorável ao paciente saiu em agosto do ano passado. O Estado recorreu e, no último dia 3, saiu uma nova sentença favorável. “O processo está tramitando, mas o Estado tem que fornecer até o término do processo. Nesse primeiro momento tem que cumprir a liminar. Esse subnúcleo de saúde tem muita importância, porque a gente se dedica exclusivamente à saúde das pessoas”, finalizou.
Redação Juruá24horas
