O Procon está promovendo a fiscalização “Volta às Aulas”, em Cruzeiro do Sul, para garantir o cumprimento das normas de comercialização e proteger o direito dos consumidores, principalmente dos pais, em relação a precificação dos produtos, formas de pagamento e promoções claras e acessíveis aos consumidores. Além de assegurar que a lista de materiais solicitados pelas escolas esteja em conformidade com a legislação.
O Procon é responsável por verificar questões como: a precificação adequada dos produtos, as formas de pagamento, e se as promoções estão claras e acessíveis ao consumidor. Em relação ao material escolar solicitado pelas escolas, a fiscalização busca assegurar que a lista de materiais solicitados esteja em conformidade com a legislação, proibindo itens de uso coletivo, como materiais de escritório, que não podem ser cobrados dos alunos.
O agente fiscal do Procon, Roberto Oliveira, ressaltou a importância de os pais ficarem atentos às listas de materiais escolares. “As famílias devem verificar os itens permitidos e os proibidos. É fundamental que os materiais de uso coletivo não sejam solicitados pelas escolas”, alertou.
Os estabelecimentos notificados pelo Procon recebem um auto de constatação e um prazo para regularização. No entanto, caso as irregularidades não sejam corrigidas, multas podem ser aplicadas.
Roberto reforçou a importância das denúncias feitas pelos consumidores. “Se houver algo que não esteja em conformidade, os consumidores devem registrar suas denúncias, permitindo que o Procon apure os casos e tome as providências necessárias”, afirmou.
Redação Juruá24horas
