O Projeto de Lei 4720/2024, de autoria senador Alan Rick, propõe a inclusão da reconstrução de unidades habitacionais danificadas por desastres naturais nas linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta visa oferecer uma solução mais rápida e eficiente para as famílias que perdem suas casas em catástrofes, como as enchentes que têm atingido o Acre e outros estados brasileiros nos últimos anos.
Atualmente, o “Minha Casa, Minha Vida” oferece apenas a construção de novas casas. Contudo, o novo projeto do senador Alan Rick sugere que, sempre que possível e quando a área não for considerada de risco, as famílias possam reconstruir suas casas no próprio terreno, sem a necessidade de se deslocarem para outra localidade.
“O objetivo do PL 4720/2024 é garantir que, diante de uma tragédia, as famílias não precisem deixar o lugar onde vivem. Se a área não for de risco, elas devem ter o direito de reconstruir seus lares e retomar a vida com dignidade e segurança”, afirmou o senador Alan Rick.
“Com essa proposta, queremos ajudar as vítimas de desastres naturais a reconstruírem suas casas de maneira mais eficiente, sem os desafios adicionais que a mudança de localidade pode representar”, completou.
O projeto de lei foi elaborado com o intuito de atender às necessidades de moradores de áreas afetadas por catástrofes naturais, considerando que muitas vezes as famílias têm laços emocionais e sociais com a comunidade onde vivem. A medida também é uma resposta ao impacto das recentes tragédias, como as enchentes que afetaram o Acre, além de outras regiões do Brasil.
Próximos Passos
O Projeto de Lei 4720/2024 está em tramitação no Senado, já contando prazo para recebimento de emendas para posterior designação do relator na Comissão de Assuntos Econômicos, onde deverá ser votado.
