O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), sancionou nesta sexta-feira, 28, a Lei nº 4.523, que reajusta os valores dos subsídios mensais do governador e da vice-governadora, Mailza Assis (PP), para o exercício de 2025. A lei foi publicada após aprovação pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no final do ano passado, antes do recesso, e foram oficializados somente agora com efeito retroativo a 1 de janeiro.
De acordo com o texto, o subsídio mensal do governador será equivalente a 100% do valor recebido por um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) que está em R$ 40.137,69. Já a vice-governadora terá um subsídio correspondente a 95% do valor recebido pelo governador, que totaliza R$ 38.151,80.
A lei não especifica os valores em reais, mas os vincula diretamente aos salários dos desembargadores do TJAC. O texto da lei não traz os valores. Os dados foram retirados do Portal da Transparência.
Além do subsídio mensal, a legislação estabelece que o governador e a vice-governadora terão direito aos benefícios previstos nos artigos 68 a 71, 100, 101 e 104 da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.
Por Ac24horas
