O prefeito de Jordão, Naudo Ribeiro (PP), sancionou nesta quinta-feira (20) a Lei nº 23/2025, que atualiza o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no município. Com o reajuste, o novo valor passa a ser de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais, seguindo a determinação da Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira.
A nova legislação garante que o piso salarial também será aplicado de forma proporcional para jornadas menores, conforme as regras estabelecidas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da educação municipal.
Os recursos para custear o reajuste já estão assegurados no orçamento da Prefeitura, sendo financiados pelo Fundo Municipal de Educação e previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com a sanção da lei, a gestão municipal reafirma o compromisso com a valorização dos profissionais da educação, garantindo melhores condições salariais e reconhecendo a importância do magistério para o desenvolvimento do município.
Redação Juruá24horas
