O Acre é o único Estado da Amazônia Legal, até o momento, que já completou a adesão ao programa União com Municípios, uma iniciativa do governo federal para monitoramento de desmatamento e queimadas.
Os cinco municípios acreanos contemplados são Feijó, Manoel Urbano, Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá. Estes locais estão aptos a receber recursos para a estruturação de escritórios de governança ambiental.
Ao todo, 70 municípios da Amazônia Legal deverão ser beneficiados pelo programa, sendo que 50 já formalizaram sua adesão.
A iniciativa visa estruturar unidades locais de monitoramento do desmatamento e manipulação florestal, fortalecendo a fiscalização e o combate a crimes ambientais.
Na última quinta-feira (20), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) assinou um contrato no valor de R$ 61 milhões para garantir a estruturação dos chamados Escritórios Municipais de Governança nos 70 municípios prioritários.
Além das instalações físicas, os municípios receberão veículos, embarcações, computadores e drones, além de capacitação e assessoria técnica para melhoria do controle ambiental.
O programa União com Municípios foi lançado em setembro de 2023 e faz parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Ele é estabelecido em parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e conta com o apoio do projeto Floresta + Amazônia.
Segundo o governo federal, pela adesão inicial à iniciativa, todos os municípios receberão R$ 500 mil em equipamentos e serviços técnicos para a estruturação de escritórios de governança para monitoramento do desmatamento e queimadas, aumentando a atuação do município nas ações de uso e proteção da cobertura vegetal do seu território.
Fonte: Revista Cenarium
