O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Central Integrada de Alternativas Penais de Cruzeiro do Sul (Ciap/CZS), realizou uma reunião estratégica com foco na implementação da doação voluntária de sangue como forma de cumprimento alternativo de pena. O encontro contou com a presença da juíza Marilene Zhu, titular da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais, do defensor público Rodrigo Lobão, e de representantes do Hemonúcleo do Vale do Juruá, Samma Maryssa Oliveira (gerente administrativa) e Maria Margarete Borges (responsável pela captação de doadores).
A iniciativa está amparada na Resolução nº 30, de 1º de dezembro de 2022, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), e busca ampliar o acesso ao sangue nos hemocentros da região, respondendo à constante insuficiência nos estoques e à crescente demanda por transfusões.
Experiências semelhantes têm demonstrado êxito em outras comarcas do Brasil, como a 1ª Vara Criminal de Sorocaba (SP), que desde 2010 já contabilizou mais de 3 mil doações. Também se destacam iniciativas em Barretos (SP), em apoio ao Hospital de Amor, e no estado do Amazonas, que implementou o modelo em junho de 2022.
A medida é voltada a pessoas que se encontram em transação penal, suspensão condicional do processo ou acordo de não persecução penal (ANPP) — geralmente réus primários que nunca passaram pelo sistema prisional. A proposta oferece uma oportunidade de ressocialização com impacto real na sociedade, transformando o cumprimento de pena em um ato de solidariedade que salva vidas.
Durante a reunião, a juíza Marilene Zhu anunciou que irá editar uma portaria regulamentando a iniciativa, com prazo determinado. Segundo ela, cerca de 500 pessoas atualmente cumprem prestação de serviço à comunidade (PSC) na comarca, e, com a nova diretriz, cada doação de sangue efetivada resultará na remição de 20 horas da pena.
A proposta representa um marco para o Vale do Juruá, unindo justiça, saúde pública e dignidade humana. É um exemplo do poder transformador das alternativas penais quando alinhadas ao compromisso social.
Jurua24horas
