A Justiça determinou que o Município de Cruzeiro do Sul adote medidas emergenciais para reestruturar o Centro de Zoonoses da cidade. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá.
O processo teve início após o MPAC constatar a presença de animais abandonados nas ruas da cidade. Vistorias, reuniões com representantes do Executivo municipal e da sociedade civil, além de diligências técnicas, foram realizadas durante a investigação.
Durante inspeções feitas pelo Núcleo de Apoio Técnico do órgão, foram encontrados diversos problemas sanitários, estruturais e administrativos no local.
Entre as irregularidades estão o armazenamento inadequado de resíduos de saúde, a falta de controle sobre medicamentos e vacinas, a interrupção dos procedimentos de esterilização de animais e a ausência de um médico veterinário em tempo integral.
O prédio do Centro de Zoonoses também apresenta sinais de deterioração, colocando em risco a segurança de servidores, usuários e moradores da região.
Na decisão, assinada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, a Justiça determinou a realização de reformas na unidade, a regularização da gestão de resíduos, o retorno dos procedimentos clínicos e a garantia de insumos e equipamentos para o funcionamento do serviço.
Fonte: MPAC
