O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta terça-feira (22), a liberação de mais R$ 418,4 milhões em auxílio financeiro a pescadores artesanais da Região Norte, especialmente aos do Acre, afetados pela prolongada estiagem. O valor será pago em parcela única – de R$ 2.824 – por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), beneficiando 9.111 pescadores acreanos.
O novo recurso foi autorizado pela Lei 15.118/2025, oriunda da Medida Provisória (MP) 1.268/2024, que abre crédito extraordinário para reforçar o Seguro Defeso — benefício concedido a pescadores profissionais artesanais durante o período em que a pesca é proibida.
Segundo Petecão, o apoio do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, foi essencial para garantir a aprovação da medida. Ele também agradeceu ao superintendente federal da Pesca no Acre, Paulo Ximenes, pela articulação política junto ao governo federal.
“Trabalhamos firmemente para aprovar com agilidade essa iniciativa e garantir mais recursos aos nossos pescadores, que sofreram muito com a seca no ano passado”, afirmou o senador.
Em 2024, o governo já havia liberado R$ 300 milhões para a mesma finalidade por meio da MP 1.263/2024. Com a nova medida, o total de recursos destinados à assistência de pescadores da região chega a R$ 718,4 milhões. Enquanto a primeira MP beneficiou 114.805 pescadores em 53 municípios da Região Norte, a segunda favoreceu 195.758 pescadores em 62 municípios da mesma região.
O benefício será pago a pescadores de cerca de 100 municípios em situação de calamidade pública ou em emergência, oficialmente reconhecida. Mesmo os que já recebem benefícios assistenciais ou previdenciários poderão ser contemplados.
“A seca que assola nossa região ameaça a sobrevivência de famílias inteiras que dependem da pesca artesanal. Este auxílio é mais que necessário — é uma resposta à grave crise que essas comunidades enfrentam diariamente”, declarou Petecão, que também defendeu a adoção de políticas públicas de longo prazo para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.
