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A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira (9) à Justiça Federal o bloqueio de bens de mais 14 investigados por envolvimento no esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido inclui seis empresas e oito pessoas físicas, que teriam intermediado pagamentos ilícitos a agentes públicos.
A inclusão desses novos investigados faz parte de um aditamento à ação cautelar ajuizada ontem pela AGU, que já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis e a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes.
A medida foi tomada a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a participação das empresas e sócios no esquema durante as investigações. De acordo com a AGU, as empresas atuavam como intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a servidores públicos do INSS, totalizando um repasse de cerca de R$ 23,8 milhões.
O governo anunciou que começará a fazer o ressarcimento para as vítimas da fraude a partir da terça-feira (13).
Como funcionava o esquema
Segundo a petição de aditamento, as empresas e seus sócios são acusados de montar uma engenharia financeira para repassar os valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados.
A AGU destaca que as empresas foram usadas como instrumentos para práticas ilícitas, facilitando o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos que permitiam ou favoreciam os descontos nos benefícios previdenciários.
“As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, afirma a AGU.
Empresas e sócios citados
A AGU pede à Justiça que os seguintes envolvidos sejam incluídos no processo e tenham seus bens bloqueados:
- Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e seu sócio Eric Douglas Martins Fidelis;
- Rodrigues e Lima Advogados Associados e sua sócia Cecília Rodrigues Mota;
- Xavier Fonseca Consultoria Ltda. e sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira;
- Acca Consultoria Empresarial e seus sócios Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida e Antonio Carlos Camilo Antunes;
- Arpar Administração, Participação e Empreendimento S.A. e seu sócio Rodrigo Moraes;
- WM System Informática Ltda. e seu sócio Anderson Claudino de Oliveira.
A AGU também mencionou que solicitará à CGU mais informações sobre a empresa BF01 Participações Societárias, mencionada no ofício da CGU, para esclarecer o grau de envolvimento no esquema. A ausência da empresa no pedido atual não descarta sua inclusão futura, caso sejam apresentados novos elementos.
Procedimento contra agentes públicos
Em relação ao ex-diretor de benefícios do INSS, André Fidélis, que também foi citado pela CGU, a AGU informou que instaurou um procedimento preparatório para ajuizar ação por improbidade administrativa. A inclusão de Fidélis e de outros agentes públicos na ação depende do avanço das investigações da Operação Sem Desconto.
Na petição original apresentada nesta quinta (8), a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens e ativos financeiros de entidades associativas envolvidas no esquema. A fraude consistia em aplicar descontos irregulares nos benefícios de aposentados, utilizando entidades de fachada para justificar os débitos.
A operação visa garantir a recuperação dos valores desviados e responsabilizar tanto as entidades quanto os agentes públicos envolvidos no esquema.
A Justiça Federal deve analisar o pedido de aditamento e decidir sobre o bloqueio dos bens dos novos envolvidos. A AGU também continuará trabalhando em conjunto com a CGU para aprofundar as investigações e incluir outros responsáveis caso surjam novos elementos.
Por Contilnet
