No relatório que detalha um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Federal aponta que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi) — cujo vice-presidente é irmão do presidente Lula — atuou irregularmente por cerca de um ano, sem cumprir os requisitos exigidos para realizar descontos em benefícios previdenciários.
De acordo com um ofício da Dataprev — estatal responsável pelos dados previdenciários e pela implementação das exigências técnicas — publicado ainda em 2024, tanto o Sindinapi quanto a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) não haviam validado a biometria facial dos beneficiários.
A biometria é uma exigência para garantir que os descontos em aposentadorias e pensões fossem, de fato, autorizados.
Essa validação biométrica, com base em fontes públicas, foi estabelecida em março de 2024 pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, que proibia repasses a entidades que não cumprissem os novos critérios de segurança.
Atendendo a pedidos de entidades do setor, no entanto, a direção do INSS teria autorizado uma “regra transitória”, também chamada de “solução biométrica transitória”, que permitiu a inclusão de novos descontos associativos a partir de junho de 2024, mesmo sem a validação completa.
Esses descontos são retirados diretamente das contas de aposentados e pensionistas e destinados a sindicatos e associações. Mas as investigações revelaram que muitos beneficiários não haviam autorizado os débitos — e, em diversos casos, sequer conheciam as entidades responsáveis pelas cobranças, incluindo o próprio Sindinapi.
Dois nomes do alto escalão do INSS são citados como envolvidos na liberação indevida dos descontos: Geovani Batista Spiecker, então diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, e o ex-presidente Alessandro Stefanutto. Ambos foram afastados dos cargos.
E apesar de gerir a associação, Frei Chico não é diretamente investigado e nem foi citado pelo relatório da Polícia Federal.
No entanto, em direta violação à previsão normativa e à realidade dos fatos, a direção do INSS atende ao pleito solicitado pelas entidades e concretiza medida alternativa, provisória, precária e transitória, sob a garantia do “compromisso” das entidades de que seus sistemas estariam em aderência aos requisitos técnicos e sem considerar o potencial e efetivo prejuízo aos beneficiários
Relatório da Polícia Federal apresentado a 15ª Vara Federal Criminal da SJDF
Além da associação ligada ao irmão do presidente Lula, a Amar BR e a Masterprev também teriam se beneficiado com a nova regra expedida pela autarquia.
Ao mesmo tempo, o presidente do Sindinapi, Milton Baptista de Souza Filho, atua como representante da Crecresp, corretora de seguros e planos de previdência complementar na área da saúde — o que levou a Polícia Federal a questionar um possível direcionamento da atuação associativa para beneficiar interesses privados do próprio dirigente.
A CNN entrou em contato com o INSS e aguarda retorno.
Composição do Sindinapi
- Diretor Presidente Nacional: Milton Baptista de Souza Filho.
- Diretor Vice-Presidente Nacional: José Ferreira da Silva (Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva).
- Diretor Nacional Secretário Geral: Luiz Antônio Adriano da Silva.
- Diretor Nacional Tesoureiro: Anisio Ferreira de Souza.
“Frei Chico”
Sindicalista e aposentado, o pernambucano José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”, é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atual vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
O Sindnapi foi alvo da Operação Sem Custo, que investiga descontos indevidos feitos em remunerações de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em nota, o Sindnapi disse que a proteção dos direitos dos aposentados é uma prioridade fundamental para garantir uma sociedade mais justa e solidária.
Por CNN Brasil
