Foto: Jardy Lopes
Durante o encerramento da 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force), realizada na capital acreana nesta sexta-feira, 23, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou os avanços alcançados pela cooperação internacional e federal na proteção das florestas e no enfrentamento das mudanças climáticas, mas também fez duras críticas ao que chamou de “desmonte” da legislação ambiental brasileira.
Segundo a ministra, o governo federal está atuando intensamente para barrar o avanço do projeto na Câmara dos Deputados. Ela destacou que o relatório aprovado foi apresentado “de última hora” e sem o devido debate com a sociedade civil e especialistas. “Nós trabalhamos, em praticamente três anos, um relatório com o senador Confúcio, e de última hora apareceu um outro relatório na véspera da votação que nós sequer conhecíamos, porque ele não foi apresentado de forma a dar o tempo para que a sociedade civil pudesse debatê-lo”, afirmou.
A ministra defendeu que, na Câmara, haja mais tempo para um debate qualificado. “Eu espero que agora na Câmara dos Deputados possa ser ampliado os prazos, feito o necessário debate com a comunidade científica, com os representantes das comunidades e, principalmente, com os parlamentares. Porque eu sempre digo, os parlamentares são eleitos para representar, não é para substituir as pessoas. E, nesse momento, as pessoas estão sofrendo muito com a mudança do clima.”
Marina também alertou para os impactos concretos da flexibilização ambiental, associando as tragédias climáticas recentes no país ao afrouxamento das regras. “O que aconteceu no Rio Grande do Sul é parte, já, do afrouxamento que foi feito quando foi aprovada uma lei que permitiu com que as prefeituras avançassem para a construção à margem de rios, em costas de morro e de lagos. O prejuízo quem paga é a sociedade quando se tem esses afrouxamentos dos cuidados ambientais”, criticou.
Segundo a ministra, permitir que estados e municípios definam de forma isolada o que é ou não impacto ambiental representa um risco grave para o país. “Nós vamos criar uma verdadeira guerra de rebaixamento dos cuidados ambientais, porque cada um dizendo que no seu lugar é mais frouxo para poder atrair investimento.”
Ela reforçou ainda que essa flexibilização não prejudica apenas o meio ambiente, mas também a economia, até mesmo o agronegócio brasileiro. “Essa forma de flexibilizar os cuidados ambientais tem um custo alto, principalmente para os mais vulneráveis, inclusive para a economia, porque está correndo o risco da gente começar a ter questionamentos em relação ao acordo da União Europeia com o Mercosul, além de outros prejuízos para a abertura de mercados”, finalizou a ministra.
Por Ac24horas
