Os três senadores do Acre, Alan Rick (União Brasil), Márcio Bittar (União Brasil) e Sérgio Petecão (PSD), votaram a favor do Projeto de Lei 2.159/2021, aprovado na noite da última quarta-feira (21) pelo Senado Federal. A proposta, que altera profundamente as regras do licenciamento ambiental no Brasil, tem sido alvo de duras críticas por parte de especialistas e organizações da sociedade civil.
O texto aprovado prevê uma série de flexibilizações, como a ampliação de procedimentos autodeclaratórios, dispensa de licenciamento para determinados empreendimentos e renovações automáticas de licenças ambientais. Além disso, transfere a estados e municípios a autonomia para definir quais atividades exigem ou não licenciamento, sem necessidade de seguir diretrizes nacionais.
Ambientalistas alertam que as mudanças colocam em risco áreas sensíveis, como terras indígenas, comunidades quilombolas e unidades de conservação. Também apontam que as alterações podem fragilizar a fiscalização e o controle de danos ambientais, abrindo espaço para impactos socioambientais irreversíveis.
Relatado pelos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), o projeto é considerado por organizações ambientais como o mais abrangente retrocesso ambiental em décadas. O texto vem sendo chamado de “a boiada das boiadas”, expressão que remete à fala do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que sugeriu durante a pandemia “passar a boiada” de medidas infralegais enquanto a atenção pública estava voltada à crise sanitária.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial.
Por Contilnet
