O município de Cruzeiro do Sul deu importantes passos no andamento do projeto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, contemplado no fim de 2023 pela Caixa Econômica Federal. Em entrevista, o secretário adjunto de Planejamento, Isaac Ibernon, esclareceu a atual situação do projeto e respondeu a questionamentos sobre o uso da área destinada às moradias e sobre recentes invasões.
De acordo com Ibernon, desde que o município foi contemplado, diversas etapas técnicas e burocráticas foram cumpridas, como elaboração de plantas arquitetônicas, licenciamento ambiental, estudos de topografia e sondagem, todos conduzidos em parceria com a Caixa. “Estamos tratando diretamente com a Caixa Econômica. Diariamente mantemos diálogo. Não houve cancelamento ou suspensão do projeto, como chegou a ser divulgado erroneamente”, afirmou.
A área onde serão construídas as 100 unidades habitacionais gerou discussões devido à sua proximidade com o rio. Segundo o secretário, embora o local tenha sido inicialmente apontado como Área de Preservação Permanente (APP), laudos técnicos contratados pelo município comprovaram que a área não sofre alagamentos e, atualmente, já não exerce função ambiental típica de APP.
“A geóloga contratada emitiu um laudo apontando que a área é segura. Além disso, já existe ocupação urbana e nenhum tratamento de efluentes. Com o projeto, vamos implantar uma estação de tratamento que beneficiará não só as casas do programa, mas toda a vizinhança”, explicou Ibernon. O Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) já emitiu licença favorável à execução da obra.
Apesar do projeto já ter uma empresa selecionada pela Caixa para a execução das obras, houve necessidade de complementação financeira. O recurso inicialmente repassado pelo Governo Federal foi considerado insuficiente. O município teve que garantir contrapartida de R$ 2,2 milhões — ou R$ 2.200 por unidade — com recursos próprios para viabilizar a execução.
O programa será voltado para famílias de baixa renda, com seleção por sorteio público, conforme regras estabelecidas pela Caixa e pelo Ministério das Cidades. “Será um processo transparente. O município não escolhe quem será beneficiado. A definição será via sorteio e conforme critérios sociais”, destacou o secretário.
Sobre a invasão da área
Nos últimos dias, a área destinada ao projeto sofreu invasões por parte de famílias que alegam necessidade urgente de moradia. O município, segundo Isaac, está tentando resolver a situação de forma pacífica. “Nossos servidores estiveram no local para dialogar. Entendemos a situação social dessas pessoas, mas é preciso garantir a legalidade do projeto. Se necessário, o município irá adotar medidas jurídicas, inclusive com reintegração de posse”, afirmou.
Nova área para futuros projetos
O secretário também informou que Cruzeiro do Sul tenta retomar oficialmente uma outra área, localizada onde ficavam os antigos transmissores da Rádio Difusora Acreana. O terreno, que foi repassado à União nos anos 1980, está sendo solicitado junto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para ser incluído em novos projetos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, já abertos neste ano.
“Estamos aguardando esse retorno da SPU. É uma área estratégica para a expansão de moradias populares em Cruzeiro do Sul”, finalizou Isaac Ibernon.
Redação Juruá24horas
