O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira (23) a Portaria GM/MS nº 7.052, que define os valores dos repasses federais para estados, o Distrito Federal e municípios referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2025.
Segundo o documento, o estado do Acre receberá, ao longo do ano, o total de R$ 7.061.763,60 para garantir o acesso da população a medicamentos essenciais distribuídos gratuitamente pela rede pública de saúde.
No estado, Cruzeiro do Sul será o segundo município com maior volume de recursos, com um repasse anual de R$ 785.642,40. Os valores são transferidos mensalmente do Fundo Nacional de Saúdediretamente aos Fundos Municipais de Saúde, com o objetivo de fortalecer a farmácia básica e atender a população com medicamentos de uso contínuo.
Rio Branco lidera a lista dos repasses no Acre, com R$ 3.027.475,20, seguido por Cruzeiro do Sul e Tarauacá, que receberá R$ 382.509,60.
Municípios menores também terão acesso aos recursos. Santa Rosa do Purus receberá R$ 59.162,40, e Assis Brasil, R$ 71.280,00.
A portaria ainda estabelece que os valores de municípios com redução populacional, conforme o Censo 2022 do IBGE, serão mantidos com base nos dados de 2024, garantindo a continuidade dos serviços de saúde.
Ao todo, o governo federal vai investir R$ 1,7 bilhão em todo o país para fortalecer o abastecimento de medicamentos na Atenção Básica. A aplicação dos recursos e a prestação de contas devem ser realizadas conforme as normas do SUS e relatadas no Relatório Anual de Gestão (RAG) de cada município.
Redação Juruá24horas
