O sistema judiciário do Acre acumula 748 processos judiciais relacionados à saúde pública e suplementar, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizados até 30 de abril de 2025. Desses, 699 são considerados “líquidos”, ou seja, estão prontos para decisão. A média de tempo de espera por julgamento é de 447 dias, pouco mais de um ano e dois meses. Os dados foram retirados no painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os processos se referem tanto a justiça estadual como a justiça federal
Os números fazem parte da base de dados DataJud, que monitora ações relativas ao direito à saúde em todas as unidades da federação. As estatísticas apontam que apenas 290 desses processos foram julgados ao longo de 2025, e outros 245 foram baixados, ou seja, concluídos por outros meios além de decisão judicial. O tempo médio da primeira baixa foi de 364 dias, enquanto o julgamento levou, em média, 256 dias.
Ao segmentar os dados por área, observa-se que a maioria dos processos se refere à saúde pública (435 pendentes) e apenas 313 tratam da saúde suplementar. No universo da saúde pública, o tempo médio de tramitação tende a ser mais longo: 498 dias para ações pendentes, com 270 dias até o primeiro julgamento. No caso da saúde suplementar, os números são um pouco mais baixos, com 400 dias de espera média e 236 dias até o primeiro julgamento.
Por Ac24horas
