A partir do próximo dia 5 de julho, cerca de 296,7 mil cidadãos acreanos poderão ser beneficiados pelas novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. O número representa aproximadamente 33,7% da população do estado, segundo dados divulgados pelo Governo Federal.
A medida faz parte da Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio deste ano. O novo modelo garante isenção total na conta de energia para famílias que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Quem ultrapassar esse limite pagará apenas pela diferença.
No Acre, 84,79 mil unidades consumidoras já se enquadram dentro do novo critério, o que corresponde a 5% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Norte.
Impacto regional e nacional
Em todo o Brasil, mais de 17,39 milhões de famílias têm direito à nova Tarifa Social, abrangendo aproximadamente 60 milhões de pessoas. A região Nordeste concentra o maior número de beneficiados, com 7,75 milhões de famílias contempladas. Em seguida vêm as regiões Sudeste (5,69 milhões), Norte (1,65 milhão), Sul (1,26 milhão) e Centro-Oeste (1,03 milhão).
São Paulo lidera entre os estados com maior número de famílias beneficiadas, somando 2,41 milhões de unidades consumidoras com direito à gratuidade no consumo de até 80 kWh.
Critérios para o benefício
Para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, as famílias devem atender a um dos seguintes requisitos:
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
- Ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Ter renda mensal de até três salários mínimos e possuir, entre os moradores, pessoa com deficiência ou doença que exija o uso contínuo de aparelhos que demandam energia elétrica.
Como receber o benefício
A nova Tarifa Social será concedida automaticamente. Para isso, é necessário que o titular da conta de energia elétrica esteja devidamente cadastrado no CadÚnico ou nos demais programas sociais que dão direito ao benefício.
A expectativa é que a medida proporcione alívio financeiro para milhares de famílias acreanas, especialmente em municípios como Cruzeiro do Sul e demais localidades do interior, onde os índices de vulnerabilidade social são mais elevados.
