O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, emitiu uma recomendação ao Governo do Acre, à Vigilância Sanitária Estadual, ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF) e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC). O documento tem como objetivo garantir o cumprimento de normas de proteção animal e a segurança do público durante a Cavalgada e a Feira de Exposição da Expoacre Juruá 2025, que acontecerá entre 1º e 6 de julho, em Cruzeiro do Sul.
Entre as medidas recomendadas para a Cavalgada estão a divulgação prévia do itinerário, a identificação dos animais participantes, a comprovação de exames veterinários e vacinas, a proibição de instrumentos que causem sofrimento aos equídeos e a fiscalização do transporte e da montaria. O MPAC também solicita a presença de médicos-veterinários durante o evento e a articulação com órgãos de segurança para acompanhamento.
Quanto à Feira de Exposição, a recomendação inclui a adequação das baias dos animais, mantidas distantes de fontes de ruído, a proibição de entrada de animais domésticos sem comprovação de necessidade e a fiscalização das condições sanitárias dos estabelecimentos comerciais no local. A Vigilância Sanitária deverá realizar vistorias prévias e contínuas, enquanto o IDAF e o IMAC ficarão responsáveis pela fiscalização ambiental e aplicação de medidas administrativas.
Os órgãos destinatários têm cinco dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para se manifestar sobre o acatamento das medidas e apresentar um cronograma de implementação. A não adoção das providências poderá resultar em responsabilização administrativa, civil ou criminal.
