O sistema prisional do Acre registrou em 2024 um dos maiores índices de ocupação laboral entre presos do país, com 67% da população carcerária em celas físicas exercendo algum tipo de trabalho. O número supera a média nacional, que alcançou 25,4%, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça.
O índice acreano está entre os mais altos do Brasil, ao lado de estados como Maranhão (80%), Rondônia (70%), Sergipe (54%) e Ceará (53%). A média nacional, embora recorde, ainda está distante da meta prevista no Plano Nacional Pena Justa, que visa alcançar 50% de presos trabalhando até 2027, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Coordenado pela Senappen em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o plano prevê medidas para ampliar o acesso ao trabalho nos presídios, com ações como a aquisição direta de maquinários para oficinas e projetos produtivos em diversas áreas. A proposta busca reduzir a reincidência criminal e favorecer a reinserção social dos detentos.
A Lei de Execução Penal permite que o preso remita a pena por meio do trabalho, a cada três dias trabalhados, um dia é abatido da pena. Além disso, os internos recebem pelo menos três quartos do salário mínimo e têm acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-reclusão.
Apesar dos avanços no Acre e em outros estados do Norte e Nordeste, o cenário nacional ainda apresenta disparidades. Enquanto o Maranhão reestruturou seu sistema prisional para priorizar o trabalho e alcançou 80% de presos ocupados, estados como o Rio Grande do Norte e o Rio de Janeiro registraram 6% e 3%, respectivamente, no levantamento inicial. Após a publicação dos dados, o Rio atualizou o número para 15,5%.
No Acre, os programas de ocupação incluem atividades internas e externas, com foco na capacitação e na prestação de serviços ao poder público e à sociedade. A alta taxa de presos em atividade é resultado de investimentos em infraestrutura e parcerias com instituições públicas e privadas.
O diretor de Políticas Penitenciárias da Senappen, Sandro Abel Barradas, afirma que o plano Pena Justa deve impulsionar ainda mais a criação de vagas de trabalho no sistema prisional. “Essa política deixa de ser opcional e passa a ser uma obrigação nacional. Estamos entregando maquinários e insumos diretamente aos estados para acelerar a implementação”, disse.
Além do trabalho, o plano prevê ações complementares em educação e saúde, visando tornar os presídios espaços de ressocialização e não apenas de confinamento. Para especialistas e gestores, a reorganização interna das unidades é essencial para garantir disciplina e segurança, o que permite o funcionamento de programas de reintegração.
Com 670.265 presos em celas físicas no país, apenas 170.415 exercem atualmente alguma atividade laboral. Do total de internos que trabalham, 158.211 são homens e 12.204 são mulheres. Os dados não incluem pessoas em prisão domiciliar ou sob monitoramento eletrônico.
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