A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (8), o texto-base do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas para o STF (Supremo Tribunal Federal), além de 40 cargos de técnico judiciário para atuação como agente da polícia judicial. A proposta ainda aguarda a votação de destaques, que podem modificar pontos do texto.
O projeto de lei 769/2024, de autoria do próprio Supremo, teve como relator o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Segundo ele, a medida visa modernizar a estrutura da Corte diante do aumento da complexidade dos casos sob análise e da crescente sobrecarga nos gabinetes dos ministros.
“Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, afirmou Dener durante a votação.
O parlamentar também defendeu a criação dos cargos de policiais judiciais, argumentando que a medida responde ao crescimento das ameaças à segurança institucional do STF. Segundo ele, este é o primeiro projeto em mais de uma década a propor expansão de cargos no Supremo — os últimos foram aprovados em 2004, 2012 e 2013.
A proposta determina que os custos com os novos cargos serão cobertos pelas dotações orçamentárias do STF previstas no Orçamento-Geral da União, com a criação das funções comissionadas vinculada à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Apesar da aprovação do texto-base, a medida gerou forte reação de parte da oposição. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) classificou o projeto como “imoral e injusto”.
“Aumentar cargos? Aumentar despesas? Os senhores estão achando pouco, só tem 11 ministros com todas essas despesas que eles já gastam?”, criticou Silva.
Na mesma linha, Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que o impacto orçamentário — estimado em R$ 8 milhões ao ano — representa um “péssimo exemplo” por parte da Casa. Ele acusou o Supremo de perseguir parlamentares e de extrapolar suas funções constitucionais.
Também contrário ao projeto, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) apontou a falta de justificativa concreta para a criação das funções comissionadas.
Para ele, “os órgãos públicos precisam ter o tamanho necessário para atender bem à população”, mas sem abrir mão do concurso público como forma de ingresso.
Já Reinhold Stephanes (PSD-PR) disse que o STF está “inchado e caríssimo”, e criticou a atuação da Corte em processos que, segundo ele, não deveriam estar sob sua alçada.
“Se fizesse suas funções constitucionais, não precisaria de cargos de confiança novos”, afirmou Stephanes.
Por outro lado, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) rebateu as críticas, lembrando que muitos dos que se opõem ao projeto votaram a favor da ampliação do número de deputados federais de 513 para 531.
“Se queriam não aumentar despesa, deveriam ter votado aqui, até para dar o exemplo, contra o aumento do número de deputados”, argumentou Veneri.
O projeto segue em análise no plenário da Câmara, onde os destaques devem ser votados antes de a proposta seguir ao Senado.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
Por CNN Brasil
