Ao rejeitar um pedido de prisão contra Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um alerta direto ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Moraes afirmou que o filho do ex-presidente violou as medidas cautelares impostas ao pai ao divulgar, nas redes sociais, trechos de um discurso feito por Bolsonaro na Câmara dos Deputados. A publicação é vista pelo magistrado como uma tentativa deliberada de contornar a proibição de uso de redes sociais imposta ao ex-chefe do Planalto.
“Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi”, escreveu Moraes na decisão. O ministro ressalta que a publicação ocorreu “momentos após o acontecimento”, e configura “a tentativa de burlar a medida cautelar”.
A advertência é clara: Bolsonaro pode continuar discursando ou dando entrevistas, mas Eduardo não poderá publicar nem replicar qualquer conteúdo relacionado às falas do pai nas redes sociais. Caso contrário, poderá ser configurado novo descumprimento da ordem judicial — o que abriria caminho para medidas mais severas, incluindo a decretação de prisão.
Para o advogado João Vitor Vieira, especialista em Direito Processual Penal, a lógica adotada por Moraes está respaldada no Código de Processo Penal. “As medidas cautelares diversas da prisão têm por objetivo garantir o regular curso de uma investigação ou processo e evitar prisões desnecessárias. Elas podem ser endurecidas se houver violação, conforme o artigo 282, § 4º”, explica.
Vieira aponta que a vedação ao uso de redes sociais, inclusive por terceiros, abrange situações como a de Eduardo, mesmo que ele alegue estar apenas compartilhando um discurso público. “Considerando que entrevistas ou falas podem ser repercutidas por apoiadores, haveria, em tese, uma violação da medida. O descumprimento pode justificar a adoção de medida mais severa.”
O advogado ressalta ainda que esse tipo de restrição já foi aplicado anteriormente. “Não se trata de censura. É o cumprimento de decisão judicial. Casos como o da advogada Deolane Bezerra, em 2024, e do presidente Lula, em 2018, mostram que quem ajuda a propagar falas de investigados também pode ser responsabilizado.”
A decisão do ministro, portanto, não mira apenas Jair Bolsonaro, mas alerta Eduardo: a insistência em manter o pai ativo nas redes pode levar à sua prisão.
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