Na manhã desta quinta-feira, 11, uma ação conjunta entre o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF), Polícia Civil e Polícia Militar Ambiental foi realizada na comunidade Feijão Insosso, zona rural de Mâncio Lima, para apurar uma denúncia de maus-tratos a um animal.
A ocorrência foi motivada por um vídeo que circulava nas redes sociais e mostrava possíveis agressões contra um animal doméstico. Com base nas imagens, o IMAC solicitou apoio do Policiamento Ambiental e demais órgãos de fiscalização.
No local, o animal supostamente vítima da agressão foi localizado. Um médico veterinário do IDAF realizou avaliação clínica e constatou uma lesão leve e superficial na lateral esquerda do pescoço, compatível com o conteúdo do vídeo.
Após a inspeção, a ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil, que acompanhará as investigações e tomará as providências legais cabíveis.
A ação reforça o compromisso das instituições com o cumprimento das leis de proteção animal e com a apuração de crimes ambientais.
De acordo com o Art. 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), praticar maus-tratos contra animais é crime, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa.
Nos casos que envolvem cães e gatos, a pena é agravada conforme a Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão), podendo chegar a reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.
Casos de maus-tratos a animais podem ser denunciados, inclusive de forma anônima, aos canais da Polícia Militar Ambiental, IMAC, IDAF ou Polícia Civil.
