O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, emitiu uma recomendação ao prefeito de Feijó, Railson Ferreira, para que o município adote providências imediatas no enfrentamento à estiagem e ao avanço das queimadas. A orientação foi publicada nesta terça-feira (22) no Diário Eletrônico do MPAC.
A promotora sugere a elaboração de um plano emergencial para prevenir e controlar queimadas e situações extremas de seca, com atenção especial às Unidades de Conservação e demais áreas protegidas. O documento também exige que a gestão municipal fortaleça ações de fiscalização, aplique sanções administrativas previstas em lei e atue em conjunto com os órgãos ambientais competentes.
Entre as medidas recomendadas está ainda a criação de um protocolo específico para situações de emergência em saúde pública, com foco no atendimento de populações vulneráveis afetadas pela fumaça e pela falta de água. A rede de saúde do município deverá ser mobilizada para lidar com os impactos ambientais sobre a saúde da população.
A promotora enfatiza a importância da transparência nas ações da Prefeitura, cobrando a divulgação periódica de dados sobre qualidade do ar, focos de calor e medidas adotadas. Além disso, orienta que, sempre que houver incêndios de média ou grande proporção, inclusive aos fins de semana e feriados, o Ministério Público seja comunicado de imediato com informações detalhadas sobre as providências tomadas.
O prefeito tem um prazo de 10 dias para informar se acatará ou não as recomendações. Caso aceite, deverá apresentar, em até 30 dias, o plano detalhado de ações que serão implementadas.
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