O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) divulgou o resultado final atualizado do concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto, com nova ordem de classificação publicada no Edital nº 18/2025. A lista traz alterações após reclassificações, desistências e decisões judiciais, além de indicar os candidatos já empossados na magistratura acreana.
O novo edital revoga o anterior e apresenta as relações completas dos aprovados na ampla concorrência, nas cotas para negros e na ordem geral de classificação. O concurso, lançado originalmente em 2018 por meio do Edital nº 01/2018, teve sua conclusão apenas agora, em 2025, após um longo período de tramitação e revisões.
No total, foram ofertadas 15 vagas imediatas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, além de cadastro de reserva para até 20 vagas. A banca organizadora foi a Fundação Vunesp, seguindo as normas da Resolução nº 75/2009 do CNJ, que regulamenta os concursos da magistratura.
Para concorrer, foi exigido bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica comprovada. A remuneração inicial ultrapassa os R$ 28 mil mensais, além dos benefícios garantidos à carreira. O certame também reservou vagas para candidatos negros e pessoas com deficiência, respeitando os percentuais previstos pelo CNJ.
O Tribunal de Justiça do Acre já trabalha na preparação de um novo concurso público para a magistratura. O regulamento foi publicado em outubro de 2024 e a banca organizadora está em fase de definição.
A previsão é que o edital seja lançado ainda em 2025, com vagas novamente para o cargo de Juiz de Direito Substituto e remuneração estimada em torno de R$ 35,8 mil mensais.
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