A sessão de retorno das atividades na Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul foi marcada por um embate direto com o Executivo. Por unanimidade, 12 votos a zero, os vereadores derrubaram seis vetos do prefeito, abrindo mais um capítulo de tensão entre os dois poderes.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Elter Nóbrega, os vetos foram justificados pela Procuradoria Geral do Município sob a alegação de “vício de iniciativa”, ou seja, que os parlamentares não poderiam propor determinados tipos de projeto. Nóbrega, no entanto, afirma que propostas semelhantes já foram aprovadas e sancionadas em outras cidades, inclusive na própria Casa Legislativa.
Entre os projetos vetados estavam quatro de autoria do presidente, todos voltados à defesa e proteção de animais, além da criação do “Dia da Conscientização da Depressão” e do reconhecimento da Associação da Santa Rosa como utilidade pública, este último, de autoria do vereador Josafá. “São projetos simples, sem polêmica e que trazem benefícios à sociedade. Seguimos a orientação do nosso jurídico e decidimos derrubar os vetos”, declarou Nóbrega.
Com a decisão da Câmara, os textos podem ser sancionados pelo Legislativo e transformados em lei, mesmo sem a assinatura do prefeito. Caso a Prefeitura entenda que as propostas são inconstitucionais, poderá recorrer à Justiça. “Faz parte do jogo democrático. Nem sempre vamos concordar, e uma política saudável se constrói assim”, disse o presidente.
A reportagem deixa o espaço a Procuradoria do Município para comentar o caso.
Redação Juruá24horas
