A Prefeitura de Feijó publicou nesta quarta-feira, 13, a Portaria nº 379/2025, estabelecendo normas para a realização do XXVI Festival do Açaí, que ocorrerá de 14 a 17 de agosto, no Parque de Eventos, das 18h às 3h. A medida foi assinada pelo gestor do município, Railson Ferreira (Republicanos).
Entre as principais medidas, está a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou copos de vidro dentro do perímetro do evento, tanto por bares e restaurantes quanto por vendedores ambulantes. A fiscalização será rigorosa: em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ter o estabelecimento interditado, a mercadoria apreendida e multa de um salário-mínimo aplicada por infração.
O comércio ambulante também terá restrições, sendo proibido no raio de 100 metros do entorno do festival, exceto mediante autorização prévia do município. Por outro lado, a entrada de isopores, caixas térmicas, coolers ou similares será permitida, desde que estejam vazios. Bebidas em garrafas plásticas ou latas e gelo poderão ser levados, desde que armazenados separadamente na geleira.
A portaria também prevê que infratores estarão sujeitos a sanções civis e penais, além de serem obrigados a cessar imediatamente qualquer transgressão.
Por Ac24horas
