O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) abriu inscrições para o processo eleitoral de escolha de juízes de paz e suplentes em todas as comarcas do estado. Em Cruzeiro do Sul, serão oferecidas duas vagas para titulares e quatro para suplentes, número acima da média das demais cidades acreanas.
As inscrições seguem abertas até 12 de agosto de 2025 e devem ser feitas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site do TJAC (www.tjac.jus.br).
De acordo com o edital nº 001/2025, podem participar brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 21 anos, com ensino superior reconhecido pelo MEC, em pleno gozo dos direitos políticos, residentes na comarca onde pretendem atuar e sem antecedentes criminais ou civis.
Para se candidatar, é necessário enviar cópias digitalizadas de documentos como RG e CPF, comprovante de residência, diploma de graduação, título de eleitor com quitação eleitoral e certidões negativas da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral.
O calendário do processo prevê a divulgação preliminar dos candidatos no dia 19 de agosto, com prazo para impugnações entre 20 e 26 do mesmo mês. O resultado final será publicado em 2 de setembro.
A eleição ocorrerá em 30 de novembro de 2025, das 8h às 17h, com apoio da Justiça Eleitoral e uso de urnas eletrônicas. Poderá votar o cidadão com domicílio eleitoral e situação regular até 30 de setembro, sendo permitido escolher apenas um candidato por comarca.
A proclamação dos eleitos está prevista para até 2 de dezembro, com posse a partir do dia 10 do mesmo mês. O cargo de juiz de paz é de natureza não jurisdicional, voltado à conciliação e mediação, com remuneração estabelecida em lei estadual.
Para mais informações, acesse o edital completo no portal do TJAC.
