O deputado Pedro Longo (PDT) destacou, durante a sessão desta terça-feira, a importância do Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, e anunciou a apresentação de um projeto de lei que garante atendimento prioritário a advogados e advogadas no exercício da profissão em repartições públicas estaduais e entidades vinculadas. Ele ressaltou que a medida já é adotada em órgãos federais, como o INSS, e em alguns órgãos estaduais, a exemplo do Detran, mas que ainda há lacunas a serem preenchidas para assegurar o pleno exercício da advocacia.
Segundo o parlamentar, a proposta visa facilitar o trabalho dos profissionais que atuam na defesa dos interesses de seus clientes, agilizando o acesso a documentos, informações e procedimentos administrativos. “O atendimento prioritário não é para tratar de assuntos pessoais do advogado, mas sim para garantir que ele, representando o cliente, tenha condições de exercer seu mister de forma célere e eficiente, sem entraves burocráticos que prejudiquem o direito de defesa”, explicou.
Pedro Longo reforçou que o projeto não conflita com prioridades já estabelecidas para outros grupos, como idosos, gestantes e pessoas com deficiência, pois seu fundamento é funcional e institucional. “Assim como já existe guichê próprio para despachantes em alguns órgãos, defendemos que os advogados também tenham um canal específico de atendimento, o que beneficiará tanto os profissionais quanto os demais cidadãos que aguardam na fila”, afirmou.
O deputado registrou que a ideia partiu de advogados de Cruzeiro do Sul, em especial do doutor Rafael Dene, e agradeceu pelas contribuições que resultaram na formatação da proposta. “Fizemos os ajustes necessários para que o projeto atenda a realidade do Estado e fortaleça as prerrogativas da advocacia”, concluiu.
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