O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (8), com vetos, o projeto de lei que flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no país. Dos quase 400 dispositivos previstos no texto, 63 foram vetados, segundo informou a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
O governo federal pretende encaminhar ao Congresso um novo projeto de lei com alternativas para os pontos retirados. De acordo com Belchior, a decisão de Lula se baseou em quatro diretrizes: manter a integridade do processo de licenciamento, garantir segurança jurídica para empreendimentos e investidores, assegurar os direitos de povos indígenas e quilombolas, e incorporar inovações que acelerem os procedimentos sem comprometer a qualidade ambiental.
O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O Congresso Nacional, responsável pela aprovação do projeto, ainda definirá a data da sessão em que decidirá se mantém ou derruba os vetos presidenciais.
A decisão foi tomada após reuniões de Lula com ministros, incluindo Marina Silva (Meio Ambiente), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
O projeto, apelidado por ambientalistas de “PL da devastação”, gerou divergências. Organizações de defesa do meio ambiente afirmam que as mudanças fragilizam mecanismos de proteção e colocam em risco ecossistemas e a saúde da população. Já defensores do texto, como membros da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), argumentam que as novas regras reduzem a burocracia para obtenção de licenças, estimulando investimentos.
A medida também dividiu o próprio governo. Enquanto o Ministério do Meio Ambiente se posicionou contra a proposta, as pastas da Agricultura e de Minas e Energia defenderam sua aprovação.
jurua24horas
