O Acre viu um salto expressivo na aplicação da Lei Henry Borel em 2024: foram 100 medidas protetivas de urgência registradas para proteger crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, das quais 49 foram concedidas — quase cinco vezes mais que no ano anterior. Em 2023, o estado havia registrado apenas 10 solicitações, com 9 concessões. Os números são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025.
A Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022) estabelece medidas imediatas para afastar agressores, qualifica o homicídio contra menores de 14 anos como crime hediondo, endurece penas e obriga a denúncia de casos de violência, além de proteger quem denuncia.
O avanço no Acre representa um crescimento de 444,44% nas concessões em apenas um ano, ritmo superior ao nacional.
No Brasil, o número de medidas distribuídas saltou de 3.579 em 2023 para 8,9 mil em 2024 — 2,4 vezes mais. As concessões também subiram: foram 1.889 em 2023 contra 6.496 em 2024, alta de 3,6 vezes.
Por A Gazeta do Acre
