O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as ações da Prefeitura em relação ao Ramal Porto Alonso.
Segundo o órgão, a medida busca garantir a recuperação da via, a trafegabilidade, o escoamento da produção e, principalmente, o restabelecimento do transporte escolar.
Vistoria aponta precariedade
O MPAC solicitou informações à Prefeitura, que respondeu com dados considerados genéricos sobre as intervenções realizadas, alegando que a recuperação já havia sido iniciada. No entanto, uma vistoria técnica feita pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) constatou a extrema precariedade do ramal.
Prazos e próximos passos
Com o procedimento, o MPAC pretende acompanhar de forma contínua as ações do poder público, podendo adotar medidas judiciais caso não haja avanços administrativos.
Foi fixado o prazo de 10 dias para que a Prefeitura apresente um plano de ação detalhado, incluindo a inserção do Ramal Porto Alonso no programa “Operação Verão 2025”, executado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre).
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