Rodrigues Alves tornou-se o primeiro município do Acre a disponibilizar, de forma virtual, informações públicas sobre a Defesa Civil. A iniciativa atende a uma decisão liminar da Vara Cível da Comarca de Rodrigues Alves, em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
A medida determina que a prefeitura estruture o órgão municipal de Defesa Civil e garanta transparência em suas ações. Entre as exigências está a criação de uma página específica no site oficial do município, que já está no ar e reúne dados sobre o plano de contingência, ações desenvolvidas, contatos de emergência e orientações à população. O conteúdo pode ser acessado em: rodriguesalves.ac.gov.br/paginas/defesa-civil.
Além disso, a Justiça determinou que o município forme uma equipe técnica mínima para a Defesa Civil, com coordenador e integrantes designados formalmente, e realize ações de capacitação, articulando-se com os sistemas estadual e federal. Também será necessário elaborar relatórios bimestrais sobre as medidas implementadas, com ampla divulgação e envio ao MPAC.
Essa decisão integra um conjunto de 15 ações judiciais propostas pelo MPAC em municípios acreanos, com o objetivo de garantir que as prefeituras estejam preparadas para prevenir desastres e atuar de forma eficaz em situações de emergência.
Redação Juruá24horas
