Em discurso nesta quarta-feira (17/9), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) se manifestou contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. É a chamada PEC da Blindagem. Edvaldo disse que ontem, dia 16, a Câmara dos Deputados “resolveu soltar Barrabás”.
“Ontem, a Câmara dos Deputados resolveu soltar Barrabás. Já faz muito anos que o Congresso brasileiro vem fazendo um trabalho de aproximar o parlamento da sociedade, cortando uma visão antiga que só se justificava em época de chumbo da Ditadura, por exemplo, de se adotar o voto secreto como instrumento de proteção. O voto secreto só era instrumento de proteção quando vivíamos sobre a ditadura militar. Porque o parlamentar tem que votar aberto e todo mundo tem que saber a sua opinião, independente se aquilo vai ter concordância ou discordância. O voto tem que ser aberto. Estão tentando ressuscitar um instrumento de chantagem, de negociata e de proteção para quem quer fazer coisa errada, que é o voto secreto”, disse Edvaldo Magalhães.
Ele acrescentou ainda que a PEC da Blindagem quer transformar parlamentares “em seres humanos extraordinários, que não podem ser julgados por crimes comuns, por corrupção, por exemplo, por tráfico de drogas, por exemplo. O que estão querendo fazer é uma proteção ilegal”.
Edvaldo Magalhães disse que a única coisa que não deve ser censurada é a palavra. “A opinião não pode ser censurada por absolutamente ninguém, quem quer que seja. Fora isso não pode ter privilégio. Chegaram a criar uma coisa que nunca teve na história da República: presidente de partido agora tem foro privilegiado”, lamentou.
E reforçou: “Quando começa essas ondas, a gente precisa botar a famosa pulga atrás da orelha. Eu espero sinceramente que não apareça ninguém nas assembleias legislativas estaduais querendo ressuscitar o voto secreto. Eu espero. Espero que o Senado da República não adote essas medidas e a gente avance na transparência”.
Por Assessoria
