O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) iniciou a notificação de condutores que tiveram instauração de Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A medida vale para motoristas que não foram localizados em tentativas de notificação postal.
Segundo o Detran-AC, os condutores listados têm 30 dias para apresentar defesa por escrito, sob risco de que a suspensão seja aplicada à revelia. A apresentação da defesa pode ser feita na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco, ou nas Ciretrans, observando os horários e datas de atendimento.
A instituição alerta que a não apresentação da defesa implicará no julgamento do processo sem participação do condutor, permitindo a aplicação da penalidade de forma fundamentada, conforme o artigo 265 do CTB.
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