Atenção, condutores! O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) divulgou nesta quinta-feira, 4, edital notificando oficialmente um grupo de condutores que teve o direito de dirigir cassado por decisão administrativa. De acordo com o órgão, as notificações por via postal não obtiveram sucesso, o que motivou a publicação do edital em formato público.
Os motoristas listados no documento devem entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no prazo máximo de 48 horas, diretamente na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
Segundo o Detran-AC, a não entrega do documento implicará no bloqueio imediato do registro da CNH no sistema nacional (Renach). A medida é amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da penalidade de cassação do direito de dirigir.
Além das sanções administrativas, dirigir com a habilitação cassada é considerado crime de trânsito, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção, ou multa. Também se configura como infração gravíssima, com previsão de multa e apreensão do veículo.
Por A Gazeta do Acre
