O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta segunda-feira (22) o Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito Suspensiva nº 019/2025, convocando proprietários, possuidores, principais condutores e infratores de veículos listados no documento a se manifestarem dentro do prazo legal.
De acordo com o edital, as autuações podem resultar na aplicação conjunta das penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir e o prazo para apresentação de defesa prévia ou manifestação por escrito é até o dia 22 de outubro de 2025.
Os responsáveis poderão protocolar a defesa diretamente pelo site www.detran.ac.gov.br, na sede do Detran, localizada na Estrada Dias Martins. O órgão reforça que, caso não haja defesa, o processo seguirá para julgamento à revelia. Além disso, se o proprietário ou principal condutor não indicar o verdadeiro motorista responsável pela infração até a data limite, responderá como infrator.
Ainda segundo o edital, a defesa não apresentada, não conhecida ou não acolhida permitirá ao Detran aplicar as penalidades cabíveis, com decisão fundamentada, incluindo a suspensão do direito de dirigir, nos termos do artigo 265 do CTB. O pagamento da multa não exclui a obrigação de cumprimento da penalidade de suspensão, quando esta for aplicada.
