O Ministério da Saúde autorizou, por meio da Portaria GM/MS nº 8.109/2025, publicada nesta terça-feira (16), a transferência de recursos financeiros para incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde em municípios brasileiros e no Distrito Federal.
No Acre, os municípios contemplados foram Brasiléia, Epitaciolândia e Mâncio Lima, que juntos receberão mais de R$ 6,3 milhões em emendas parlamentares voltadas ao fortalecimento do setor. O repasse será realizado em parcela única diretamente aos Fundos Municipais de Saúde e deverá ser aplicado exclusivamente na manutenção e melhoria dos serviços de Atenção Primária.
De acordo com a portaria, os valores foram definidos a partir de propostas apresentadas no sistema InvestSUS. A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos conselhos municipais de saúde.
A medida busca garantir maior estruturação do atendimento básico, considerado a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando a capacidade de atendimento e aproximando os serviços da população.
Redação Juruá24horas
