O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) elogiou a Medida Provisória (MP) 1.314/2025, editada na sexta-feira (5) pelo governo federal, que cria linhas de crédito voltadas à liquidação e amortização de dívidas de produtores rurais atingidos por secas, enchentes e outros eventos climáticos. A medida, segundo o parlamentar, representa um alívio importante para agricultores acreanos, em especial os pequenos produtores, e por isso os mais impactados pelas perdas no campo.
“Essa iniciativa do governo vem em boa hora. Muitos agricultores do Acre enfrentam dificuldades para honrar seus compromissos devido aos prejuízos climáticos. Essa linha de crédito vai dar fôlego, especialmente aos pequenos produtores, que são a base de nossa economia rural”, destacou Petecão.
A MP autoriza a utilização de até R$ 12 bilhões do superávit financeiro supervisionado pelo Ministério da Fazenda, além de recursos livres das instituições financeiras, para viabilizar os financiamentos. Os recursos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por bancos públicos e privados habilitados, com regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Pelas regras atuais, as operações poderão ser usadas para quitar financiamentos de custeio e investimento, inclusive renegociados, como igualmente poderão ser utilizadas as Cédulas de Produto Rural (CPR) emitidas até junho de 2024. O prazo de pagamento será de até nove anos, com um ano de carência. As taxas de juros variam conforme o porte do produtor: cerca de 6% ao ano para agricultores familiares; 8% para médios e 10% para os demais.
Segundo o governo, a iniciativa pode alcançar até 96% dos pequenos e médios produtores, hoje inadimplentes ou com dívidas prorrogadas. A expectativa é de que a renegociação recupere a capacidade de crédito no setor, evite travamentos no acesso ao Plano Safra e garanta a preparação da próxima safra.
De acordo com a proposta, os limites de crédito vão de R$ 250 mil no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), até R$ 1,5 milhão no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e R$ 3 milhões para os demais produtores.
Para Petecão, a MP reforça a importância de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, setor estratégico para o Acre e para a segurança alimentar do País.
“O que estamos garantindo é a sobrevivência do pequeno agricultor, que precisa de condições para se reorganizar e continuar produzindo. Esta é uma medida de justiça com quem mais sofre os efeitos das mudanças climáticas”, concluiu.
