O Senado aprovou na terça-feira (2), por 50 votos a 24, o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa, fixando em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos condenados. A proposta, já aprovada pela Câmara, segue agora para sanção do presidente Lula (PT).
A bancada acreana no Senado votou unida pela aprovação, com Marcio Bittar (PL), Sérgio Petecão (PSD) e Alan Rick (União Brasil) manifestando apoio à mudança, alinhados à maioria da Casa.
De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, o projeto recebeu votos favoráveis tanto da base do governo quanto da oposição. Apenas o partido Novo votou contrário de forma unânime, representado pelo senador Eduardo Girão (CE).
Na prática, a alteração reduz o tempo de punição para políticos cassados, abrangendo deputados, senadores, vereadores, governadores, prefeitos e seus vices. A principal mudança é que o prazo de oito anos passará a contar a partir da cassação, e não após o fim do mandato.
O projeto não altera a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que segue inelegível até 2030 por abuso de poder político, mantendo a regra vigente para este caso específico.
A proposta mantém a norma atual para crimes hediondos, lavagem de dinheiro e delitos praticados por organização criminosa, nos quais o condenado permanece inelegível desde a sentença até oito anos após cumprir a pena.
Bolsonaro e outros sete réus serão julgados em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, podendo gerar um segundo processo de inelegibilidade, não impactado pela nova lei.
Redação Juruá24horas
