STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado

Em um julgamento histórico, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 4 votos a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à pena de 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-chefe de Estado é condenado por crimes de tentativa de golpe.

Além da decisão desta quinta-feira, 11, Bolsonaro já estava inelegível até 2030 devido a uma condenação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político durante as eleições de 2022. Ele também segue em prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, após descumprir medidas cautelares.

A condenação ocorre em um dos momentos de maior vulnerabilidade do ex-presidente. Ele está com tornozeleira eletrônica, sob restrição de circulação e com acesso às redes sociais bloqueado desde 18 de julho. As medidas foram tomadas sob a acusação de tentativa de coação no curso do processo, obstrução da Justiça e ataque à soberania nacional. A decisão ocorreu na esteira de esforços do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao presidente americano Donald Trump para obter uma interferência no julgamento. 

Esses esforços de Eduardo e apoiadores resultaram em sanções dos EUA contra o Brasil e ministros da Corte, mas não interferiram no resultado que condenou Bolsonaro. 

Um dos maiores alvos de ataques de bolsonaristas e das ameaças e sanções norte-americanas, Moraes foi o primeiro a votar pela condenação. Ele rejeitou as preliminares da defesa e manteve uma postura firme e incisiva ao concluir que “não há dúvida de que houve tentativa de golpe”.

Entre as evidências, citou a agenda do general Augusto Heleno com registros sobre “o planejamento prévio da organização criminosa de fabricar um discurso contrário às urnas eletrônicas”; o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades como Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e o próprio Moraes; a “Operação Luneta”, com detalhamento tático do golpe; transcrições de áudios entre militares sobre as operações ‘Punhal Verde e Amarelo’ e ‘Copa 2022’; e diálogos entre Alexandre Ramagem e Bolsonaro.

Moraes votou pela condenação de todos os réus por todos os crimes, afirmando que as provas apontam o ex-presidente como “líder da organização criminosa”.

“Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa, constituída por um grupo político, não sabe perder eleições. Porque uma organização criminosa constituída por um grupo político liderado por Jair Bolsonaro não sabe que é um princípio democrático e republicano a alternância de poder”.  — Alexandre de Moraes

Em seguida, o ministro Flávio Dino acompanhou o relator. Em seu voto, ironizou as pressões do governo de Donald Trump e rebateu ataques e críticas à Corte. “Espanto alguém imaginar que alguém chega no Supremo e vai se intimidar com um tweet. Será que as pessoas acreditam que um tweet de uma autoridade de um governo estrangeiro vai mudar um julgamento no Supremo? Será que alguém imagina que um cartão de crédito ou o Mickey vão mudar o julgamento no Supremo?”, criticou o magistrado.

Apesar de ter votado pela condenação de todos os réus, Dino defendeu penas menores para Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira por “menor participação na trama golpista”. Afirmou ainda que “esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, de anistia”.

Em divergência durante o voto mais longo entre os ministros, que durou cerca de 14 horas, Luiz Fux absolveu Bolsonaro e outros cinco dos oito réus do núcleo considerado crucial para o plano de golpe pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele condenou apenas o tenente-coronel Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Quarta a votar, a ministra Cármen Lúcia também votou pela condenação de todos os réus. Ela destacou o “acervo enorme de provas” e afirmou que “ficou largamente demonstrada” a participação de todos os acusados na trama golpista. A magistrada também caracterizou o processo como único, pois nele “pulsa o Brasil que me dói”, e finalizou defendendo a resistência democrática ao declarar que “o Brasil só vale a pena porque nós estamos conseguindo ainda manter o Estado Democrático de Direito”.

Ao fechar a votação, o ministro Cristiano Zanin, presidente da turma, analisou o conjunto probatório e endossou por completo a acusação feita pela PGR contra os réus do “núcleo crucial” da trama. Com seu voto, a condenação de Bolsonaro e dos outros sete acusados por tentativa de golpe e crimes contra a democracia foi confirmada por 4 votos a 1. A única exceção foi o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que, por ser deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, teve o processo em relação aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado suspenso em função de sua prerrogativa de foro.