O Acre registrou um aumento expressivo nas contratações por tempo determinado entre 2017 e 2023, segundo o estudo “Dados e Evidências para uma Regulamentação Nacional da Contratação por Tempo Determinado”.
Durante o período analisado, o número de servidores temporários cresceu 45,5%, enquanto o de comissionados exclusivos aumentou 40,9%. Em contrapartida, houve uma redução de 10,9% no número de servidores efetivos, resultando em um crescimento geral de apenas 4,8% na força de trabalho do Estado.
De acordo com os dados, em 2017 o Acre contava com 20.899 servidores efetivos, 6.637 temporários e 1.624 comissionados. Já em 2023, os números passaram para 18.612 efetivos, 9.660 temporários e 2.288 comissionados, totalizando 30.560 vínculos ativos.
A expansão dos vínculos precários acompanha uma tendência regional: em toda a Região Norte, as contratações temporárias aumentaram 33,8% no mesmo período.
A Lei Complementar nº 58/1998, que regula as contratações temporárias no estado, é apontada pelo estudo como uma das mais genéricas do país. O texto determina que os contratos sigam “as regras estabelecidas no respectivo contrato e, no que couber, as normas do Regime Jurídico Único dos servidores públicos estaduais”.
Segundo o relatório, a falta de clareza da norma fragiliza a segurança jurídica e amplia o risco de uso indevido dos vínculos temporários.
O estudo ainda alerta que a ausência de limites claros de prazo e a possibilidade de recontratações sucessivas, cenário presente no Acre, podem perpetuar vínculos precários e desvirtuar o caráter excepcional dessas contratações, previsto na Constituição Federal.
Redação Juruá24horas
