Na sessão plenária desta terça-feira, 21, os deputados estaduais aprovaram, por maioria, dois projetos de lei que autorizam o governo do Acre a contratar operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal (CEF), totalizando até R$ 280 milhões.
Do montante, R$ 250 milhões serão negociados com o BNDES e R$ 30 milhões com a Caixa. Os empréstimos contam com a garantia do Fundo de Participação dos Estados (FPE), já que o Acre está classificado com a letra “C” pelo Tesouro Nacional, o que impede o uso da garantia da União.
Os projetos foram analisados nas comissões conjuntas de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças, sendo aprovados por 8 votos a 1, com parecer favorável do relator, deputado Eduardo Ribeiro (PSD). Em plenário, as matérias receberam 16 votos favoráveis e dois contrários.
Segundo o governo, os recursos obtidos com o BNDES serão aplicados em áreas como turismo, cultura, desenvolvimento urbano sustentável, fortalecimento da agricultura familiar, eficiência energética e reflorestamento. Já os recursos da Caixa, por meio do programa FINISA Transformação Digital, serão destinados a investimentos em tecnologia e modernização da gestão pública.
Durante a votação, o líder do governo, deputado Manoel Moraes (PP), destacou que as operações de crédito têm o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico e social do Acre, com foco em investimentos produtivos e sustentáveis.
Redação Juruá24horas
