O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (14) para se posicionar sobre dois projetos de lei que solicitam autorização dos parlamentares para que o Estado contraia dois empréstimos, juntos, junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 280 milhões.
Segundo o parlamentar, o Estado do Acre não teria cumprido requisitos básicos de gestão fiscal. “O Estado não fez o dever de casa sequer para sair das imposições do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos últimos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional, o Acre caiu da letra B para a letra C. Isso significa que o Brasil não pode avalizar o Estado porque ele não cumpriu as regras fiscais”, afirmou.
Edvaldo destacou ainda que vai analisar os detalhes dos projetos antes de se posicionar sobre a aprovação. “Se estiverem querendo que a Assembleia autorize a operação colocando como avalista os poucos recursos que o Acre possui, que é o seu Fundo de Participação dos Estados (FPE), aviso que não aprovo. Se fosse para que o Tesouro Nacional atuasse como garantidor, como sempre foi feito, certamente votaria a favor”, completou.
Por Assessoria
