O deputado federal Zezinho Barbary (PP) comemorou nesta terça-feira (7) a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 14/21), que reconhece e valoriza a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE). Barbary integra a Comissão Especial que analisou a proposta.
A PEC aprovada pelo Plenário da Câmara estabelece a contratação desses profissionais exclusivamente por concurso público, cria a aposentadoria especial e amplia os direitos de valorização da carreira. Reconhecendo os riscos diários enfrentados pelos agentes, a proposta garante aposentadoria especial com 25 anos de contribuição, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
O texto também prevê uma regra de transição até 2030, permitindo aposentadoria antecipada para quem já tiver 25 anos de contribuição: 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, com aumento gradual da idade mínima em dois anos a cada cinco anos.
A PEC proíbe a contratação temporária ou terceirizada, exceto em situações de emergência em saúde pública. Agentes com vínculo temporário na data de promulgação da emenda serão efetivados como servidores, desde que tenham participado de processo seletivo público.
Além disso, a legislação obriga o governo federal a prestar assistência financeira a estados, Distrito Federal e municípios para custear as aposentadorias. As novas regras passam a valer também para Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN).
Barbary destacou a importância desses profissionais, que atuam em comunidades, muitas vezes em locais de difícil acesso, levando cuidados, prevenção e informação. Eles realizam visitas domiciliares, controlam focos de endemias e acompanham famílias em situação de vulnerabilidade.
“A aprovação da mudança na Constituição representa o reconhecimento de um trabalho digno de elogios. Esses profissionais levam informação, saúde e esperança em cada visita às comunidades. É um gesto de cuidado que faz diferença na vida das pessoas”, afirmou o deputado.
Por Assessoria
