Atenção, motoristas! O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou, na edição desta segunda-feira, 27, do Diário Oficial do Estado (DOE), notificando motoristas sobre a instauração de processos administrativos para suspensão do direito de dirigir. A medida atinge condutores que não foram encontrados nas tentativas de notificação postal e, por isso, passam a ser comunicados oficialmente por meio de edital.
Os motoristas listados no documento têm 30 dias, contados da data da publicação, para apresentar defesa por escrito contra a penalidade. O procedimento deve ser feito na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco, ou nas Ciretrans do interior, conforme os horários e datas de atendimento de cada unidade.
De acordo com o edital, a suspensão é prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso o condutor não apresente defesa ou ela não seja aceita, o Detran poderá aplicar a penalidade mediante decisão fundamentada, no CTB.
A publicação serve como última oportunidade para os motoristas se manifestarem antes da decisão final do processo. O Detran alerta que a ausência de resposta resultará no julgamento à revelia e na consequente suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Por A Gazeta do Acre
