O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou que o Banco Master fique impossibilitado de conceder crédito consignado a aposentados e pensionistas, ao não renovar o Acordo de Cooperação Técnica necessário para essa operação. A decisão tem caráter preventivo e permanecerá em vigor até que o banco comprove que está em plena conformidade com as normas que regem o crédito consignado.
Segundo o órgão, foram consideradas diversas reclamações registradas em bases oficiais, que sugerem dificuldade para cancelamentos, cobranças indevidas e operações não reconhecidas por beneficiários. Também foram identificados indícios de descompasso entre práticas adotadas pela instituição e os parâmetros normativos mínimos, que incluem exigência de autorização expressa, autenticação biométrica, guarda adequada de documentos e responsabilidade sobre correspondentes bancários.
Para tornar efetiva a medida, o INSS solicitou à Dataprev que revogue os acessos do Banco Master aos ambientes operacionais de consignado, impedindo que o banco realize novas operações enquanto persistirem as irregularidades. Caso o banco comprove integral conformidade com as normas aplicáveis, poderá ter seu credenciamento reavaliado.
O INSS reforça que a decisão não afeta o atendimento dos demais bancos, nem altera os canais de atendimento ou os procedimentos para orientação sobre crédito consignado para os beneficiários.
Redação Juruá24horas
