Aposentados e pensionistas do Acre já receberam mais de R$ 14,6 milhões em ressarcimentos referentes a descontos associativos indevidos realizados nos benefícios previdenciários. O valor foi pago pelo Governo Federal, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até a última segunda-feira, 20 de outubro.
De acordo com o INSS, 19.366 pessoas no estado já tiveram o dinheiro depositado diretamente em conta. Além disso, outros 19.408 beneficiários acreanos aderiram recentemente ao acordo proposto pelo governo, o que representa 67,30% do total de 28.838 pessoas aptas a participar neste momento.
O prazo para adesão segue aberto e o processo é totalmente gratuito, simples e sem necessidade de envio de documentos. O instituto também informou que serão pagos 5% de honorários advocatícios para ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025.
Podem participar do acordo os segurados que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, inclusive aqueles que já possuem processos judiciais, desde que ainda não tenham recebido os valores. Nestes casos, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo.
Têm direito ao ressarcimento também os beneficiários que contestaram descontos e não obtiveram resposta dentro de 15 dias úteis, ou que receberam respostas irregulares das entidades — como em situações de assinaturas falsificadas ou uso de gravações de voz no lugar de comprovantes válidos.
A contestação pode ser feita de forma prática pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou diretamente nas agências dos Correios. Caso a entidade não responda dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
Para aderir, o beneficiário deve acessar o aplicativo Meu INSS, fazer login com CPF e senha, clicar em “Consultar Pedidos”, depois em “Cumprir Exigência”, rolar até o último comentário e marcar a opção “Sim” em “Aceito receber”. O envio é feito diretamente pelo aplicativo, e o INSS reforça que não é possível aderir pela Central 135.
O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, quem tiver direito ao ressarcimento ainda poderá aderir ao acordo.
O instituto faz um alerta aos beneficiários: não clique em links suspeitos nem forneça dados pessoais por mensagens, redes sociais ou SMS. O INSS não envia links, não cobra taxas e não utiliza intermediários. Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelos canais institucionais — aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
Redação Juruá24horas
