A Prefeitura de Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre, sancionou nesta sexta-feira (24) a Lei nº 213/2025, que cria um auxílio de incentivo temporário de R$ 1 mil mensais para fonoaudiólogos, psicólogos e nutricionistas contratados por tempo determinado pelo município. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial do Estado.
O benefício será concedido aos profissionais selecionados por meio do processo seletivo simplificado Edital nº 003/2025/PMMT e terá caráter indenizatório e transitório, válido apenas enquanto durar o contrato temporário. O auxílio não integra a remuneração nem gera estabilidade ou direitos equiparados a servidores efetivos.
Segundo a lei, o pagamento poderá ser retroativo a 1º de agosto de 2025, desde que respeitados os limites orçamentários e financeiros do município. Além disso, o Executivo terá até 30 dias para regulamentar os critérios de concessão e pagamento do benefício.
As despesas com o auxílio serão custeadas com recursos do orçamento municipal, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Redação Juruá24horas
