O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), por meio da Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul, converteu o Procedimento Preparatório nº 06.2024.00000768-3 em Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades e episódios de descontinuidade nos serviços de telefonia e internet no município.
A decisão foi oficializada em despacho assinado pelo promotor de Justiça substituto Flávio Augusto Godoy, no dia 27 de agosto de 2025. De acordo com o documento, o procedimento já tramita há mais de 180 dias, o que motivou sua adequação às normas da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Resolução nº 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça do MP-AC.
As interrupções nos serviços de telecomunicação têm afetado diretamente o funcionamento de órgãos públicos e estabelecimentos privados, além de prejudicar o comércio local e a população em geral, que depende desses serviços para atividades cotidianas e essenciais.
Com a abertura do inquérito, o MP-AC pretende aprofundar a apuração por meio da realização de diligências como coleta de informações, oitivas de envolvidos, requisição de certidões, inspeções técnicas e eventuais perícias. O objetivo é reunir elementos concretos que possam embasar providências futuras, como a expedição de recomendações, assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até mesmo o ajuizamento de ação civil pública, se necessário.
O despacho também prevê uma reunião institucional com a Energisa Acre, marcada para o mês de setembro, conforme determinação já registrada nos autos. A participação da empresa se dá em razão de sua possível relação com os serviços afetados, considerando a interdependência entre os sistemas de fornecimento de energia e telecomunicações.
O MP-AC destacou ainda que a complexidade do caso, somada ao volume de documentos recentemente anexados ao processo, exige uma análise criteriosa e técnica para a correta elucidação dos fatos.
O Inquérito Civil seguirá em tramitação na Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul enquanto as investigações estiverem em curso.
Por Contilnet
